Diário Oficial

Publicações Oficiais da Câmara Municipal de Porto Alegre do Tocantins

ATO DA PRESIDÊNCIA

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Ato da Presidência nº02/2025 Ver
Ato da Presidência nº01/2025 Ver

DECRETO-2025

DocumentoDataAção
Decreto 006/2025 Ver
Decreto 005/2025 Ver
Decreto 004/2025 Ver
Decreto 003/2025 Ver
Decreto 002/2025 Ver
Decreto 001/2025 Ver

EXTRATO DE CONTRATO-2025 - 2025

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Extrato de Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2025 a 0007/2025 Ver

EXTRATO DE CONTRATO-2026

DocumentoDataAção
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2026 a 006/2026 Ver

PORTARIA-2025

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Portaria nº 43/2025 Ver
Portaria nº 42/2025 Ver
Portaria nº 41/2025 Ver
Portaria nº 40/2025 Ver
Portaria nº 39/2025 Ver
Portaria nº 38/2025 Ver
Portaria nº 37/2025 Ver
Portaria nº 36/2025 Ver
Portaria nº 35/2025 Ver
Portaria nº 34/2025 Ver

PORTARIA-2026

DocumentoDataAção
Portaria nº 06/2026 Ver
Portaria nº 05/2026 Ver
Portaria nº 04/2026 Ver
Portaria nº 03/2026 Ver
Portaria nº 02/2026 Ver
Portaria nº 01/2026 Ver

REQUERIMENTO - 2025

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Requerimento 003/2025 Ver
Requerimento 002/2025 Ver
Requerimento 001/2025 Ver

RESOLUÇÃO-2026

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Resolução Nº 01-2026 Ver

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